Da Redação – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja acabar com a “cidadania por direito de nascença” — a cidadania americana automática concedida a qualquer pessoa nascida nos EUA.
Na segunda-feira, minutos após sua posse como presidente, ele assinou uma ordem executiva abordando a definição de cidadania por direito de nascença, embora os detalhes até agora não estejam claros.
A cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”.
Embora Trump tenha prometido acabar com a prática, as tentativas enfrentariam obstáculos legais significativos. A entidade ativista American Civil Liberties Union e outros grupos processaram imediatamente o governo Trump por causa da ordem executiva.
O que é cidadania por direito de nascença e como surgiu o ‘Turismo de nascimento’?
A primeira frase da 14ª Emenda à Constituição dos EUA estabelece o princípio da “cidadania por direito de nascença”: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
Os críticos da imigração argumentam que a política é um “grande ímã para imigração ilegal”, e que encoraja mulheres grávidas sem documentos a cruzar a fronteira para dar à luz, um ato que tem sido pejorativamente chamado de “turismo de parto” ou “ter um bebê âncora”.
Durante a administração Biden, em fevereiro de 2023, o Departamento de Estado dos Estados Unidos deu permissão aos seus oficiais consulares no exterior de rejeitarem o visto de turista de mulheres grávidas, caso acreditem que sua entrada no país é uma forma de ganhar cidadania para seus filhos ao dar à luz.
Ainda em 2023 o Departamento de Segurança Interna – DHS, realizou operações contra quadrilhas especializadas, que através de empresas nos Estados Unidos, ofereciam o turismo de maternidade para grávidas de outros países, normalmente com alto poder aquisitivo, virem para os EUA semanas antes do parto para que as crianças recebam a dupla cidadania através do nascimento em solo americano.
Trump pode anular isso?
A maioria dos estudiosos de direito concorda que o presidente Trump não pode acabar com a cidadania por direito de nascença com uma ordem executiva, segundo especialista nesse assunto, Trump vai incomodar muitas pessoas. Uma emenda constitucional poderia acabar com a cidadania por direito de nascença, mas isso exigiria uma votação de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado e a aprovação de três quartos dos Estados dos EUA e Trump não tem essa bancada.
Quais países têm esse direito?
Mais de 30 países — incluindo Canadá, México, Malásia e Lesoto — praticam o “jus soli” automático, ou “direito do solo” sem restrições. É o que acontece no Brasil, que pratica o “jus soli” na maioria dos casos, apesar de algumas exceções.
Alguns países limitaram o conceito de nacionalidade por ‘jus soli’. Isso significa que a nacionalidade só é concedida se pelo menos um dos pais for cidadão do país ou residente permanente. Alguns países que limitaram o conceito de nacionalidade por ‘jus soli’ são: Austrália, França, Paquistão, Alemanha, Irlanda, Nova Zelândia, África do Sul, Reino Unido.
Com informações AFP – BBC – AP
