Da Redação – A polêmica lei anti-imigração do Texas, que permite que autoridades estaduais prendam imigrantes sem documentação e estabelece punições de até 20 anos de prisão, voltou a ser suspensa, após ficar em vigor por cerca de nove horas.
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito voltou a bloquear a aplicação da norma até a conclusão do julgamento em instâncias inferiores, na noite de terça-feira, após uma decisão da Suprema Corte dos EUA revogar uma suspensão anterior, que a mantinha sem efetividade.
A norma, assinada em dezembro do ano passado pelo governador Greg Abbott, estabelece novas punições, de até 20 anos de prisão, para quem entrar irregularmente pela fronteira do Estado com o México. Também permite que as agências locais de aplicação da lei solicitem documentos de qualquer pessoa suspeita de entrar ilegalmente no país. O aspecto mais polêmico da norma, que provocou “a rejeição categórica” do governo mexicano, cria um sistema estadual de deportação de pessoas, algo que a Casa Branca contesta como poder exclusivo do governo federal.
A legislação deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes na Justiça. Um juiz federal suspendeu a medida temporariamente em fevereiro, argumentando que entrava “em conflito com os principais dispositivos da lei federal de imigração”.
Mas um tribunal de apelações decidiu que a SB4 poderia ser aplicada, exceto se Suprema Corte decidisse o contrário. Foi então que o ministro Samuel Alito, em decisão monocrática, impôs uma nova suspensão, que durou até terça-feira.
A decisão de Alito foi derrubada no plenário da Suprema Corte pelo placar de 6-3, recebendo o voto da maioria conservadora de magistrados. Apenas três magistrados considerados progressistas votaram pela continuidade da suspensão.
“Hoje, a Corte convida para mais caos e crise na aplicação da lei de imigração”, escreveu a juíza progressista Sonia Sotomayor.
“A SB4 não apenas fará com que as comunidades de Texas fiquem menos seguras, mas também vai sobrecarregar as forças da ordem e semeará caos e confusão em nossa fronteira sul”, afirmou a Casa Branca em um comunicado. “É mais um exemplo de funcionários republicanos que politizam” a crise migratória, acrescentou a nota.
Antes do anúncio da nova suspensão, o governo do México anunciou que se negará a aceitar os migrantes, incluindo os cidadãos mexicanos, que as autoridades do Texas tentarem entregar na fronteira.
“O México não aceitará, sob nenhuma circunstância, repatriações por parte do estado do Texas”, afirma um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
Para o México, esta lei “criminaliza e discrimina”. O país se ofereceu para colaborar no caso no Tribunal de Apelações, para apresentar informações sobre o impacto da lei “na comunidade mexicana e/ou mexicano-americana” e “nas relações entre México e Estados Unidos”.
Com AFP e El País.
