JSNEWS – Como a lei anti-imigrante da Florida, a SB 1718, não deixa muito clara a definição de “indocumentado”, sua aplicação pode gerar uma espécie de perseguição contra os imigrantes que possuem alguma proteção temporária ou estão em processo de obtê-la. A American Civil Liberties Union (ACLU) já havia alertado sobre essa brecha nessa lei que entrou em vigor em 1º de julho no estado americano da Flórida.
A norma é voltada para a entrada de imigrantes indocumentados naquele estado, mas por via terrestre, a ACLU já emitiu diversos alertas as pessoas que transportam imigrantes sem documentos de outro estado para a Flórida.
Mas o que acontece com os indocumentados que viajam de avião?
A ACLU recomendou que esses imigrantes tenham cuidado ao viajar para aquele estado, pois estão sujeitos a ‘algum risco’.
“Se você está em um processo de asilo, em um processo de TPS ou se você tem uma petição familiar [recomenda-se] que você carregue seus documentos de imigração, mas se você estiver indocumentado, sempre haverá um risco”, alertou a ACLU em um comunicado e acrescentou que sempre foi um risco para um indocumentado viajar de avião ou mesmo visitar um aeroporto nos Estados Unidos, porque o imigrante pode ser questionadas sobre sua situação migratória por alguma autoridade competente.
Antes mesmo da lei SB 1.71 entrar em vigor as organizações de direitos civis emitiram um alerta aos indocumentados sobre possíveis problemas que podem surgir durante uma viagem ao estado da Florida, seja por vias terrestre ou aérea.
As viagens terrestre são mais arriscadas para os indocumentados, mesmo para quem dirige o veículo – motoristas contratados ou familiares – já que a SB 1718 pode punir o condutor do veiculo pessoas por tráfico de pessoas.
A lei também ignora as carteiras de motorista que os estados dão aos imigrantes indocumentados, a primeira lista divulgada pelo estado da Florida não reconhece as carteiras de motoristas emitidas pelo estados de Connecticut, Delaware, Havaí, Rhode Island e Vermont.
Especialistas em direitos civis disseram esperar que essa lista aumente nas próximas semanas.
